Aitor Escauriaza
O ICMS Ecológico lançado pioneiramente no Paraná em 1991, tornou-se uma ferramenta de proteção do meio ambiente e de estímulo à conservação da biodiversidade. Trata-se de uma maior transferência de ICMS do estado para o munícipios, “premiando-os” pela boa gestão de suas áreas naturais. O repasse refere-se a uma parcela do ¼ dos 25% do ICMS a que fazem jus os municípios. Alguns critérios avaliados pelos estados nos municípios são:
- Unidades de conservação: áreas protegidas e áreas novas
- Áreas de manancial para abastecimento público
- Saneamento ambiental e tratamento de esgoto
- Coleta seletiva de lixo
- Gestão de resíduo sólido
- Preservação de patrimônio histórico
- Reservas indígenas
Conforme estudos, o ICMS ecológico contribuiu significativamente para o aumento de áreas protegidas nos estados onde foi adotado. Em 1997 a iniciativa ganhou prêmio Henry Ford de Conservação Ambiental, na categoria “Negócios em Conservação“.
Atualmente o ICMS Ecológico existe nos estados: Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
A ONG Conservação Internacional do Brasil identificou alguns casos de sucesso de aplicação destes recursos nos munípios:
- Iguatama/MG: investimento na coleta seletiva e disposição adequada do lixo
- Criação de 29.073 hectares em dois Parques Estaduais em São Paulo abrangendo os municípios de: Itaberaba, Itapetinga, Mairiporã, Arujá, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Guarulhos, Nazaré Paulista e Santa Isabel
- Deodápolis/MS: investimento em reflorestamento para o combate a erosões no Córrego São João
- Alcinópolis/MS: investimento em projetos estruturais como aterros sanitários, áreas de lazer, apoio aos agricultores para plantação de seringueiras, entre outros.
Certamente, esta é uma política pública crucial para a sustentabilidade. E a sociedade agradece!
Leia mais no site da The Nature Conservancy: http://www.icmsecologico.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=61&Itemid=74
